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Livreto Domiciliar: Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas Capitais do País

Introdução
Em 20 de maio de 2010, a Presidência da República publicou o Decreto nº 7.179, instituindo o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, “com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas”. Em dezembro de 2011, em continuidade às ações do Governo Federal, foi lançado o Programa Crack, É Possível Vencer, com medidas de integração de ações em três eixos: Prevenção, Cuidado e Autoridade.

Tais iniciativas foram adotadas em vista da gravidade que o consumo do crack representa aos usuários, seja do ponto de vista social e igualmente da saúde. Apesar do uso dessa droga ocorrer, sobretudo, em locais públicos, com aglomeração de pessoas, é certo que havia uma carência de indicadores e informações mais precisas, não só em relação às grandes metrópoles, mas também no que se refere aos municípios de menor porte.

Dessa forma, como parte do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, foi idealizado, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), um estudo que pudesse delinear o perfil da população usuária de crack e outras formas similares de cocaína fumada (pasta base, merla e “oxi”) no país e também estimar o número desses usuários, trabalho que foi realizado em parceria com Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.

Todas as etapas dessa pesquisa foram coordenadas pelos pesquisadores Francisco Inácio Bastos e Neilane Bertoni da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), e foram aprovadas pelo Comitê de Ética da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), sob o número CAAE 0073.0.031.00011,e também pelos diversos Comitês de Éticas dos Municípios/Estados participantes, quando assim o foi exigido. A amostra desse inquérito domiciliar e a análise dos dados foram realizadas, em conjunto, pelos pesquisadores da FIOCRUZ e pelos professores Matthew Salganik e Dennis Feehan, do Escritório de Estudos Populacionais da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos da América.

Estimar a magnitude de populações denominadas de difícil acesso ou ocultas, como é o caso dos usuários de drogas, é imprescindível, pois a dimensão dessas populações interfere diretamente em como as políticas públicas devem ser desenhadas, focalizadas, financiadas e monitoradas.

Assim, o estudo sobre a estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas
26 capitais brasileiras e no Distrito Federal foi realizado por meio de inquérito domiciliar de natureza indireta, ou seja, que não teve como foco primário a entrevista
Com usuários de drogas (método NSUM - Network Scale – up Method).

As informações sobre metodologia e principais resultados obtidos nesse componente são apresentadas, de maneira sumarizada, neste documento e, posteriormente, serão disponibilizadas em versão detalhada sob a forma de livro e de artigos científicos.


Estimativa do número de usuários - Inquérito domiciliar
Metodologia
A metodologia utilizada neste estudo para a estimativa do número de usuários de rack e/ou similares é a denominada Network Scale - up Method (NSUM) - o único método estatístico disponível, até o momento, capaz de estimar de forma mais precisa quaisquer populações de difícil acesso, ditas “invisíveis”, sem se limitar a extrapolações de populações conhecidas, e sem restrições quanto a estimar indivíduos detidos, presos, hospitalizados, vivendo em locais abrigados (como residências de estudantes, guarnições militares, instituições religiosas etc.), fugitivos da justiça, vítimas de catástrofes naturais1. Isto é possível, pois trata-se de um método indireto, ou seja, não se pergunta diretamente ao respondente/entrevistado sobre seu próprio comportamento, e sim sobre o comportamento de outros indivíduos pertencentes à rede de contatos do respondente, residentes do mesmo município.

Esta etapa foi realizada em 2012, com aproximadamente 25.000 pessoas, residentes nas capitais do país. Essas pessoas foram visitadas em seus domicílios e responderam a questões sobre suas redes sociais (de uma forma geral e com um foco em usuários de crack e outras drogas).

A pergunta quase natural aqui é o porquê de não ter sido realizado uma amostra do país como um todo. A resposta é simples, embora tenha fundamentos matemáticos e estatísticos refinados: para realização do método Scale-up, é necessário dispor de contagem/cadastros (de fontes de dados confiáveis) de cerca de 20 grupos/subgrupos populacionais de cada cidade de interesse. Por exemplo, o número de professores da cidade, de motoristas de ônibus, imigrantes etc. Como não estão dispostos
diversos bancos de dados nacionais com tamanho número de informações/subpopulações, não foi possível, neste momento, um estudo de todo o país.

De toda forma, este é o primeiro estudo dessa escala realizado no mundo, com mostra numa ordem de magnitude maior (ou seja, 10 vezes maior) que todos os demais estudos anteriores.


Resultados
Estimamos o número de usuários de “crack e/ou similares” nas 26 capitais do país e Distrito Federal para o ano de 2012. Por “similares do crack”, entenda-se o uso de pasta-base, merla e oxi, que, assim como o crack, são consumidos em cachimbos, latas e copos, ou em outros aparatos similares. Ressalta-se, no entanto, que, o que os entrevistados descrevem como similares do crack, não necessariamente é passível de
ser identifica do de forma clara do ponto de vista fármaco e toxicológico. Trata-se, portanto, de definições dos próprios consumidores e/ou seus conhecidos, e não dos resultados de análises toxicológicas.

Ainda, para fins deste estudo, utilizou-se a definição de “uso regular” como sendo o uso de droga por pelo menos 25 dias nos últimos 6 meses, sendo esta uma definição da Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Cabe observar que não se trata de 25 vezes, mas sim dias, pois usuários de algumas substâncias (como cocaína em pó
e crack), frequentemente, fazem uso das mesmas de forma repetida, num curto espaço de tempo, no contexto de um mesmo dia.

A estimativa encontrada, então,nas capitais do país e Distrito Federal, para a população desses municípios que consomem crack e/ou similares de forma regular é na proporção de, aproximadamente, 0,81% (Intervalo de Confiança de 95% (IC95%): 0,76 – 0,86), o que representaria cerca de 370 mil usuários. Nesses mesmos municípios, temos que a estimativa para o número de usuários de drogas ilícitas em geral (com exceção da maconha) é de 2,28% (IC95% 2,17-2,38), ou seja, aproximadamente 1 milhão de
usuários. Sendo assim, usuários de crack e/ou similares correspondem a 35% dos
consumidores de drogas ilícitas nas capitais do país.

Para ler as pesquisas na íntegra (Livreto Domiciliar) clique aqui 
Para o Livreto Epidemiológico clique aqui.


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